Maioria dos países da UE ainda não faz avaliações periódicas de riscos climáticos, mas cada vez mais países têm planos de adaptação. Falta de apoios e dificuldades de coordenação dificultam acção.
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A maioria dos países da União Europeia (UE) já tem em conta a ocorrência com maior frequência de fenómenos meteorológicos relacionados com as alterações climáticas, mas ainda são poucos os que integram esses riscos em políticas de adaptação.
De acordo com um briefing divulgado na terça-feira pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) - A Europa está no bom caminho para a resiliência climática? Estado das acções de adaptação nacionais comunicadas em 2023 -, quase metade dos países apresentaram avaliações nacionais dos riscos climáticos entre 2021 e Março de 2023 - incluindo Portugal. Contudo, os países que têm obrigações legais de realizar avaliações periódicas dos riscos climáticos continuam a ser uma excepção, e há também, ainda, uma minoria de países europeus que ainda não fez nenhuma avaliação nacional abrangente sobre esses riscos.
A adaptação às alterações climáticas - a preparação dos territórios para serem mais resistentes aos impactos de um clima em mudança - é um dos pilares da acção climática, a par das acções de mitigação - o esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa, responsáveis pelas alterações climáticas. Em causa está a resiliência dos territórios contra fenómenos cada vez mais frequentes como enchentes, secas, ondas de frio e de calor e outros fenómenos climáticos extremos, assim como questões como a subida do nível das águas do mar.
A AEA identifica uma evolução no panorama das políticas para adaptação climática: "As leis climáticas estão a surgir cada vez mais como um instrumento para dar maior poder legal a essas políticas. Nove novas estratégias de adaptação estão aprovadas e acabaram por ser adoptados desde 2021".
Falta de financiamento e de avaliação
A elaboração de políticas de adaptação a nível interno está a progredir em todos os países, descreve o relatório "sobretudo devido a iniciativas voluntárias e das bases para o topo".
Portugal é um dos países que tem planos de adaptação não apenas a nível nacional, mas também regional.
Contudo, nos diversos países, continua a haver dificuldades na coordenação de políticas a nível governamental, "mesmo quando existem quadros de governação bem desenvolvidos", com insuficiências também a nível financeiro, técnico e de recursos humanos.
Apesar de alguns Estados-membros terem fundos nacionais dedicados à execução de medidas de adaptação nacionais ou sectoriais, acabam por ser os fundos europeus a desempenhar um papel importante no financiamento das acções de adaptação.
Por fim, apesar de em muitos casos estar prevista uma abordagem baseada em indicadores para monitorização, informação e avaliação (MRE, na sigla em inglês), a AEA nota que os tipos de indicadores e a forma como contribuem para os objectivos de avaliação nem sempre são claros. "Poucos Estados-membros comunicaram a forma exacta como a MRE contribui para o desenvolvimento da política de adaptação, apesar do seu potencial para influenciar a tomada de decisões", nota a agência.
Entre 1980 e 2022, de acordo com a AEA, os fenómenos climáticos extremos foram responsáveis por perdas económicas na ordem dos 650 mil milhões de euros entre os Estados-membros, dos quais mais de 52 mil milhões de euros no ano passado.
