Ministério da Justiça contesta ação de despejo dos juízes da Relação de Lisboa

A Seguradora Fidelidade já vendeu – ao contrário do que noticiamos esta quinta-feira – o prédio na Rua Nova de Almada, na baixa de Lisboa, de onde vão ser despejados os juízes da Relação de Lisboa. A venda foi feita em dezembro de 2022 a um fundo de capitais franceses. A Relação de Lisboa já foi notificada do iminente despejo e tem ordem para esvaziar 10 gabinetes que ali possuía, já em fevereiro. Entre eles o de Carlos Alexandre, agora juiz desembargador, que só tinha ‘tomado posse’ do espaço no início deste mês. Vai ter de se mudar de malas e bagagens.

Entretanto, o Ministério da Justiça contestou o despejo. Em resposta à agência Lusa, o MJ garante que recorreu da ação de despejo nos moldes em que foi apresentada, discordando da sua eficácia. Diz ainda o MJ que estão a ser estudadas medidas alternativas para a instalação dos gabinetes noutros edifícios do Estado.

Também a presidente da Relação de Lisboa confirmou a notícia do CM e relembrou o abandono do MJ do protocolo para a renovação das instalações do antigo Tribunal da Boa Hora, que ia permitir a utilização por parte dos tribunais superiores.