MIGUEL PEREIRA DA SILVA
Perante um Orçamento do Estado que não “resolve problemas”, o PCP avança com 12 propostas de alteração ao documento. O aumento do salário mínimo, a reposição do IVA na eletricidade e gás natural em 6%, a tributação das “grandes fortunas e lucros” e a eliminação do aumento do IUC estão entre as prioridades dos comunistas
Entre as primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2024, o PCP exige o aumento do salário mínimo para os 910 euros, o aumento das pensões em 7,5%, a reposição do IVA em 6% na eletricidade, gás natural e de botija assim como um novo pacote de tributação às “grandes fortunas e lucros”. Entre as 12 alterações, apresentadas esta quarta-feira, está também a eliminação do aumento do IUC para automóveis com matrículas anteriores a 2007. “É uma profunda injustiça porque quem tem viaturas com mais anos são as famílias que não têm possibilidades de adquirir viaturas mais recentes”, disse Paula Santos, na apresentação na Assembleia da República. Para já, o setor da habitação fica de fora das propostas de alteração dos comunistas. Ainda assim, a líder parlamentar prometeu a apresentação de propostas nesta área em breve. Caso o PS recuse a inclusão destas propostas, os comunistas preveem manter o voto contra.
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